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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-11
O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN
Correia, Andrei Lapa de Barros
2013-01
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Ávila, Humberto
2015-07
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Sá, Hélio Sabino de
;
Hable, José
;
Gusberti, Marinês
2016-01
A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda
Hable, José
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Autor
2
Hable, José
1
Correia, Andrei Lapa de Barros
1
Gusberti, Marinês
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Sá, Hélio Sabino de
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Declaração de rendimento, retific...
1
Doação causa mortis, impostos, Br...
1
Fisco, Brasil.
1
Intercâmbio de informação, nature...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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