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Título: A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda
Autor(es): Hable, José
Palavras-chave: Lançamento tributário, Brasil.;Intercâmbio de informação, natureza fiscal, Brasil.;Doação causa mortis, impostos, Brasil.;Declaração de rendimento, retificação, Brasil.;Fisco, Brasil.
Data do documento: Jan-2016
Editor: Fórum
Citação: Revista Fórum de direito tributário, v. 14, n. 79, p. 83-93, jan./fev. 2016.
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