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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2011-03O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descritaMartins, Ives Gandra da Silva
2011-01Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76Martins, Ives Gandra da Silva
2009-01Conclusões do XXXIII Simpósio: execução fiscalMartins, Ives Gandra da Silva
2009-12Disciplina legal tributária do terceiro setorAlves, José Carlos Moreira; Martins, Ives Gandra da Silva
2015-01ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2016-05Reforma tributária e a carga burocráticaMartins, Ives Gandra da Silva
2014-11Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-03Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor"Martins, Ives Gandra da Silva
2012-09A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei SupremaMartins, Ives Gandra da Silva

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