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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25253| Título: | ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legal |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Palavras-chave: | Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil.;Jurisprudência, análise, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Hermenêutica, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2015 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, , v. 13, n. 73, p. 155-169, jan./ fev. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| ADI nº 5.096 – Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas.pdf Restricted Access | 159,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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