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ADI nº 5.096 – Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas.pdf
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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorRodrigues, Marilene Talarico Martins-
dc.date.accessioned2015-05-19T15:54:16Z-
dc.date.available2015-05-19T15:54:16Z-
dc.date.issued2015-01-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, , v. 13, n. 73, p. 155-169, jan./ fev. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25253-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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