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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25253
Título: | ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legal |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
Palavras-chave: | Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil.;Jurisprudência, análise, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Hermenêutica, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2015 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, , v. 13, n. 73, p. 155-169, jan./ fev. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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