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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
A Lei Complementar de Previdência Privada revisada sob o ângulo tributário
Oliveira, Marcia Henriques Ribeiro de
2007-05
Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art.33 da Lei 9.250/1995
Carvalho, Waldemar Cláudio de
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
2
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Carvalho, Waldemar Cláudio de
1
Oliveira, Marcia Henriques Ribeir...
Assunto
2
Ativo financeiro, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Medida provisória, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto de renda, aspectos jurídi...
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Imposto de renda, pagamento, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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