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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2007-09
Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação?
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2006-03
Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2013-03
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2009-12
O sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105
Santi, Eurico Marcos Diniz de
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Assunto
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Sistema tributário, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Elisão fiscal.
1
Empréstimo compulsório, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Fraude fiscal.
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Taxas, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
4
Artigo
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