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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-01
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destino
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01
A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação
Kalil, Hugo Souto
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Autor
1
Kalil, Hugo Souto
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Telecomunicação, impostos, jurisp...
2
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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