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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Transação tributária: contexto, texto e argumentos
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2007-09
Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação?
Santi, Eurico Marcos Diniz de
2007-07
Transação e arbitragem no âmbito tributário
Machado, Hugo de Brito
2016-05
Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN.
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
;
Figueiredo, Diogo de Andrade
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Autor
1
Figueiredo, Diogo de Andrade
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Machado, Hugo de Brito
1
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
1
Santi, Eurico Marcos Diniz de
Assunto
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, pagamento, parcelamento,...
Data do Documento
2
2007
1
2009
1
2016
Tipo
4
Artigo
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