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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2016-03
Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Pimenta, Daniel de Magalhães
2015-11
Direitos fundamentais e tributação
Cardoso, Breno Lobato
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Autor
1
Cardoso, Breno Lobato
1
Pimenta, Daniel de Magalhães
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Acidente do trabalho, prevenção, ...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Contribuição provisória sobre mov...
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Contribuição social, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Imposto predial territorial urban...
1
Impostos, pagamento, Brasil.
1
Seguro de acidente do trabalho, B...
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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