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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16980| Título: | Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ |
| Autor(es): | Borges, Antônio de Moura Valente, Christiano Mendes Wolney |
| Palavras-chave: | Bitributação, Brasil.;Direito internacional público, natureza fiscal, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Isenção tributária, Brasil.;Imposto de renda, fato gerador, Brasil.;Relações econômicas internacionais, natureza fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 81-98, nov./dez. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dupla tributação internacional - Considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ Restricted Access | 170,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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