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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16997
Título: | Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri? |
Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
Palavras-chave: | Revisão criminal, Brasil.;Tribunal do júri, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Coisa julgada (processo penal), Brasil.;Dano (direito penal), Brasil. |
Data do documento: | Abr-2012 |
Editor: | Síntese |
Citação: | Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 75-83, abr./maio 2012. |
Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
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