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Título: Pode o juízo revidendo absolver o réu condenado pelo Tribunal do Júri?
Autor(es): Tourinho Filho, Fernando da Costa
Palavras-chave: Revisão criminal, Brasil.;Tribunal do júri, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Coisa julgada (processo penal), Brasil.;Dano (direito penal), Brasil.
Data do documento: Abr-2012
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 75-83, abr./maio 2012.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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