O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.accessioned	2014-03-10T20:35:35Z	-
dc.date.available	2014-03-10T20:35:35Z	-
dc.date.issued	2012-06	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 225-230, jun./jul. 2012.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17010	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Síntese	pt_BR,en
dc.subject	Código eleitoral, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Fraude eleitoral, criminalização, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Falsidade ideológica, eleição, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Processo penal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Interrogatório (processo penal), Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito de defesa (processo penal), eleição, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)