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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17057| Título: | O princípio do promotor natural. |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Malvieira, Antonella Perazzo Santos, Fabiane Cristina dos |
| Palavras-chave: | Princípio do juiz natural, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Defensor dativo, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direito de defesa (processo penal), Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2013 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 59-79, abr./maio 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
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