A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Leonardo Oliveira	-
dc.date.accessioned	2014-03-24T16:51:12Z	-
dc.date.available	2014-03-24T16:51:12Z	-
dc.date.issued	2013-11	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 86, p. 37-56, nov./dez. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-166X	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17211	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito processual, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Reforma processual civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fazenda pública, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)