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Título: | A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa |
Autor(es): | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
Palavras-chave: | Finanças publicas, Brasil.;Incentivo fiscal, Brasil.;Livre concorrência, natureza fiscal, Brasil.;Livre iniciativa, natureza fiscal, Brasil.;Desenvolvimento econômico, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2013 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 119-135, jan./mar. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Público da Economia - RDPE |
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