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Título: Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas : uma proposta para uma adequada compreensão da extensão e eficácia da súmula vinculante nº 11 do STF.
Autor(es): Sarlet, Ingo Wolfgang
Weigartner Neto, Jayme
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas].;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Prisão civil, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Tratamento de preso, Brasil.
Data do documento: Jul-2013
Editor: Síntese
Citação: Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 61-78, jul./set. 2013.
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Dignidade da pessoa humana e o uso de algemas
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