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Título: Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária
Autor(es): Garretón, Roberto
Tochilovsky, Vladimir
Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos
Palavras-chave: Pena de detenção, aspectos jurídicos, Brasil.;Grupo de trabalho.;Relatório.;Nações Unidas (ONU). Comissão de Direitos Humanos.;Brasil. [Lei de execução penal (1984)].
Data do documento: 10-Abr-2014
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