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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/1735| Título: | A essencialidade no IPI e no ICMS |
| Autor(es): | Danilevicz, Rosane Beatriz J. |
| Palavras-chave: | Tributação, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2009 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto alegre, v. 2, n. 4, p. 145-168, jan./mar. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
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