Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Takano, Caio Augusto	-
dc.date.accessioned	2014-05-02T15:30:20Z	-
dc.date.available	2014-05-02T15:30:20Z	-
dc.date.issued	2014-01	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 67, p. 75-97, jan./ fev. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17384	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre serviços (ISS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Importação, impostos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto de importação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Consumo, impostos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Consumption tax on imports: neutrality, competitiveness and constitutional limitations	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT