Função social do patrimônio público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Arruda, Élcio	-
dc.date.accessioned	2014-05-05T16:52:12Z	-
dc.date.available	2014-05-05T16:52:12Z	-
dc.date.issued	2013-12	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 41-69, dez./jan. 2013/2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2175-1994	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17403	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bens públicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Domínio público, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Permissão de uso, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bem-estar social, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Função social do patrimônio público	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico