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A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais.pdf
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dc.contributor.authorBitencourt, Caroline Müller
dc.date.accessioned2014-05-08T21:31:26Z
dc.date.available2014-05-08T21:31:26Z
dc.date.issued2014-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 213--244, jan./mar. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17444
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrçamento público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReserva (direito), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociaispt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe reserve of possible in the context of brazilians's constitutional reality and its applicability related to the public policies and the social rightspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional

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