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Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade.pdf
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dc.contributor.authorOliveira Junior, Délio Mota de
dc.date.accessioned2014-05-09T17:36:23Z
dc.date.available2014-05-09T17:36:23Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17455
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecadência (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução definitiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução provisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCoisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSubstantive res judicata formed progressively and the term for its rescission: critical analysis of Precedent 401 of Superior Court of Justicept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

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