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2009-06Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008Câmara, Alexandre Freitas
2009-06Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminalPrado, Suzane Maria Carvalho do
2009-10Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Moreira, Rômulo de Andrade
2009-02Ensaio crítico sobre base de dados genéticos para fins de investigação criminalMatzenbacher, Alexandre; Lavigne, Juliana Coelho de; Conti, Paulo Henrique Burg; Machado, Tomás Grings; Lang, Vinicius
2009-10Ação penal: inépcia material, rejeição: princípio da insignificância ou de bagatelaSiqueira, Geraldo Batista de; Siqueira, Marina da Silva; Souza, Carlos Eduardo Freitas de; Barbacena Junior, Henrique; Almeida, Jonathan Henrique Rios de
2009-10Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro.Rieger, Renata Jardim da Cunha; Camargo, Rodrigo Oliveira de
2009-04O controle difuso de constitucionalidade e a lei secaToledo, Armando Sérgio Prado de; Barbosa Junior, Salvador José
2009-10Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerávelLeal, João José; Leal, Rodrigo José
2009-10Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?Gonçalves, Antonio Baptista
2009-08A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério públicoLopes, Fábio Motta

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