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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
2007-04
A par conditio e o devido processo legal no sistema processual penal vigente : sua função, sua natureza e sua (in)efetividade
Roberto, Welton
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Autor
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Roberto, Welton
Assunto
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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