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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Lopes, Fábio Motta
2009-06
O artigo 28 do código de processo penal e a independência funcional dos membros do Ministério Público
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-06
O ministério público e a investigação criminal direta
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
2006-10
Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de revisão criminal
Pinto, Ronaldo Batista
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Autor
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Lopes, Fábio Motta
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pinto, Ronaldo Batista
Assunto
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público estadual, capa...
1
Ministério público, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2009
1
2006
Tipo
4
Artigo
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