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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Poder de polícia e dignidade da pessoa humana
Kokke, Marcelo
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2006-04
O princípio constitucional da dignidade humana, princípio da proporcionalidade e o aborto
Cuellar, Karla Ingrid Pinto
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Autor
1
Cuellar, Karla Ingrid Pinto
1
Kokke, Marcelo
1
Pereira, Eliomar da Silva
Assunto
1
Aborto, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Mudança social, qualidade, Brasil.
1
Pacto Internacional sobre Direito...
1
Poder de polícia, aspectos consti...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2006
Tipo
3
Artigo
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