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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
Souza Netto, José Laurindo de
2008-04
Estupro. Tipicidade. Controvérsias. Aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Torres, Benedito Xavier
;
Borba, Sérgio Sávio Batista
2009-06
Omissão estatal e prisão domiciliar
Araújo, Fábio Roque da Silva
2006-02
Apontamentos sobre a individualização da pena
Marques, Jader
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Autor
1
Araújo, Fábio Roque da Silva
1
Borba, Sérgio Sávio Batista
1
Marques, Jader
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Torres, Benedito Xavier
Assunto
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Estupro, doutrinas e controvérsia...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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