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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17594| Título: | O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina |
| Autor(es): | Périco Neto, Luiz |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Renda vitalícia, Brasil.;Concubina, pensões, jurisprudência, Brasil.;Beneficiário, Brasil.;Benefício previdenciário, Brasil.;Dependência econômica, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2014 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 12-37, fev./mar. 2014 |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário |
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| O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina.pdf Restricted Access | 113 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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