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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17632| Título: | A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Rodrigues, Raphael Silva |
| Palavras-chave: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).;Responsabilidade tributária, Brasil.;Veículo automotor, alienação, Brasil.;Proprietario, natureza fiscal, Brasil.;Propriedade, transferência, impostos, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 67-80, jan./fev. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veíc.pdf Restricted Access | 273,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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