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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17652
Título: | A tentativa de correção judicial da tabela IRPF |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil.;Imposto de renda, dedução, Brasil.;Contribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil.;Correção monetária, Brasil.;Jurisprudência, análise, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2014 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 68, p. 9-21, mar./abr. 2014. |
Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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