Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Antonio Baptista	-
dc.contributor.author	Delmondes, Bruna Melão	-
dc.date.accessioned	2014-07-03T12:46:15Z	-
dc.date.available	2014-07-03T12:46:15Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 68, p. 23-46, mar./abr. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17659	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI), doutrinas e controvérsias.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bitributação, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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