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Título: A proteção jurídica das "Pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?
Autor(es): Queiroz, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e
Palavras-chave: Patrimônio cultural, Brasil.;Tombamento, Brasil.;Registro de imóveis, Brasil.;Candomblé, proteção, Bahia.;Patrimônio histórico, legislação, Brasil.
Data do documento: Fev-2014
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 89-112, fev./mar. 2014.
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