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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17708
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova.pdf Restricted Access | 2,27 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-08T14:35:56Z | - |
dc.date.available | 2014-07-08T14:35:56Z | - |
dc.date.issued | 2014-03 | - |
dc.identifier.citation | Fórum Administrativo: Direito Público-FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 157, p. 61-67, mar. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1678-8648 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17708 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013]. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crime organizado, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Servidor público, responsabilidade, legislação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Delação premiada, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Perdão judicial, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Extinção da punibilidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Absolvição, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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