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Título: Gratificação de atividade de combate e controle de endemias x indenização de campo
Autor(es): Zimmermann, Cirlene Luiza
Palavras-chave: Gratificação adicional, reajustamento, Brasil.;Doença endêmica, controle, Brasil.;Servidor público, legislação, Brasil.;Funcionário público federal, Brasil.;Gratificação adicional, natureza jurídica, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Brasil. Ministério da Saúde (MS);Fundação Nacional de Saúde (Brasil) (Funasa);Poder judiciário, competência, Brasil.;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Data do documento: Mar-2014
Editor: Fórum
Citação: Fórum Administrativo: Direito Público-FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 157, p. 32-44, mar. 2014.
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