"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.accessioned	2014-07-11T17:58:53Z	-
dc.date.available	2014-07-11T17:58:53Z	-
dc.date.issued	2014-02	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 29-39, fev./mar.2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17761	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crime hediondo, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Regime penitenciário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Livramento condicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	"O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal