Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marinoni, Luiz Guilherme	-
dc.date.accessioned	2014-07-14T17:39:11Z	-
dc.date.available	2014-07-14T17:39:11Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 38-52, mar./abr. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1807-0930	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17793	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Lacuna do direito, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mandado de injunção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Eficácia da lei, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	About the control of insufficiency of normative protection of procedural fundamental rights	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil