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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1989-03
Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Assunto
1
Constitucionalidade das leis, par...
Tipo
1
Artigo
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