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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitação
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2020-09
Ajuizamento de ACP pelo procurador-geral.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2017-09
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2017-12
Direito à promoção de funcionário público.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2017-07
O controle judicial do ato administrativo disciplinar.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
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Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Direito do trabalho, promoção, Br...
1
Funcionário público, promoção, Br...
1
Habitação (direito das coisas), B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Procurador-geral, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
3
2017
1
2014
1
2020
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