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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2019-01
Opinião legal : projeto cidade linda.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2019-02
Aspectos sobre o direito de defesa.
Martins, Ives Gandra da Silva
2019-03
Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2019-07
Recurso extraordinário com repercussão geral : exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706) : efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF : oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado : pedido de modulação : solução de consulta nº13 emanada da Cosit : necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
2
Martins, Rogério Gandra da Silva
1
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Alienação de bens, parecer, Brasil.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Contribuinte, impostos, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Faturamento, tributação, Brasil.
1
Ganho de capital, impostos, isenç...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Isenção tributária, parecer, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, conservação, São Paul...
1
Prefeito, responsabilidade, São P...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Tributo, base de cálculo, parecer...
1
Tributo, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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