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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2018-02
Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2019-01
Opinião legal : projeto cidade linda.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2019-03
Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
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Autor
1
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-P...
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Alienação de bens, parecer, Brasil.
1
Contribuinte, impostos, Brasil.
1
Contribuição social, alíquota, ba...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Ganho de capital, impostos, isenç...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Isenção tributária, parecer, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Patrimônio, conservação, São Paul...
1
Prefeito, responsabilidade, São P...
1
Substituição tributária, Brasil, ...
1
Tributo, base de cálculo, parecer...
Data do Documento
2
2019
1
2018
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