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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
1999-07
Dos crimes contra a flora : considerações gerais : competência : ação penal : transação e suspensão condicional do processo.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1998-04
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1999-02
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Assunto
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Flora, proteção, aspectos jurídic...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1999
1
1998
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