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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1993-02
Alienação fiduciária em garantia : bens já integrantes do patrimônio do financiado : constitucionalidade do dec.-lei 911/69 frente à nova carta.
Silva, Luiz Augusto Beck da
1993-11
Ação declaratória de constitucionalidade.
Machado, Hugo de Brito
1993-03
A inconstitucionalidade das leis.
Guasque, Luiz Fabião
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Autor
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Machado, Hugo de Brito
1
Silva, Luiz Augusto Beck da
Assunto
1
Alienação fiduciária, legislação,...
1
Avocatória.
1
Ação declaratória.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Contraditório.
1
Controle da constitucionalidade.
Tipo
3
Artigo
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