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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1999-06
Alterações no processamento de recursos.
Cavalcante, Mantovanni Colares
1994-02
Recursos especial e extraordinário e o mandado de segurança perante o juizado de pequenas causas.
Occhiuto Junior, Francisco
1999-08
A Lei dos crimes hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão de regime : confusão na jurisprudência das expressões "integralmente" e "inicialmente" fechado : atuação do Ministério Público em 1º e 2º instâncias.
Souza, Adriano Streicher de
1991-11
Do prequestionamento.
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
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Autor
1
Cavalcante, Mantovanni Colares
1
Occhiuto Junior, Francisco
1
Siqueira Filho, Élio Wanderley de
1
Souza, Adriano Streicher de
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Pena, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
1999
1
1991
1
1994
Tipo
4
Artigo
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