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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Gomes, Magno Federici
2003-04
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Prisão civil, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2009
Tipo
2
Artigo
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