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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
2000-08
Função garantista do princípio da legalidade
Giacomolli, Nereu José
2000-11
Individualização da pena, repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa
Costa, Hélio Martins
2004-07
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
Jorge, Mário Helton
2008-05
O princípio da individualização da pena como expressão da dignidade da pessoa humana
Vale, Ionilton Pereira do
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Autor
1
Costa, Hélio Martins
1
Giacomolli, Nereu José
1
Jorge, Mário Helton
1
Marcão, Renato
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
2
Legislação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2000
1
2003
1
2004
1
2008
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