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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2004-11
Associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da lei de tóxicos
Leal, João José
2002-09
O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial
Matta, Christian Barreto Salcedo da
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Autor
1
Leal, João José
1
Matta, Christian Barreto Salcedo da
Assunto
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Descriminalização, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, c...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
1
2002
1
2004
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