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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2002-10
A luta pelo Direito: eficácia social e efetividade
Barros, José Manoel de Aguiar
2006-06
Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal
Sales, Sheila Jorge Selim de
2005-06
Efetividade e tutela jurisdicional
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
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Autor
1
Barros, José Manoel de Aguiar
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Sales, Sheila Jorge Selim de
Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Administração da justiça.
1
Ação judicial.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito de ação.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito processual.
1
Eficácia da lei.
1
Filosofia do direito.
1
Impunidade, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
2002
1
2005
1
2006
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