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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2001-05
Denúncia no homicídio qualificado ou simples consequências processuais decorrentes da Lei 8.930/94.
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Barbacena Neto, Henrique
;
Siqueira Filho, Miguel Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
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Autor
1
Barbacena Neto, Henrique
1
Jorge, Mário Helton
1
Siqueira Filho, Miguel Batista de
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Homicídio qualificado, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2007
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